Para compreender a questão apresentada, devemos focar no conceito de pessoas jurídicas de direito público interno, que é abordado no Código Civil Brasileiro. Este tema é importante para entender como o ordenamento jurídico categoriza diferentes entidades que exercem funções estatais.

A legislação aplicável é principalmente o artigo 41 do Código Civil, que elenca as pessoas jurídicas de direito público interno. A compreensão deste artigo é essencial para resolver a questão com confiança.

Pessoas jurídicas de direito público interno são aquelas constituídas pelo Estado e têm como objetivo a organização política e administrativa do território nacional. Elas são responsáveis por exercer funções de interesse público.

Exemplo Prático: Imagine uma prefeitura de uma cidade. Ela é uma pessoa jurídica de direito público interno porque faz parte da estrutura administrativa do Estado, cuidando de serviços públicos como saúde, educação e urbanismo.

Justificativa da Alternativa Correta (D): As autarquias e associações públicas são, de fato, pessoas jurídicas de direito público interno. Autarquias são entidades criadas por lei para desempenhar funções administrativas descentralizadas, como o INSS. Associações públicas são formadas pela união de entidades federativas para realizar atividades de interesse comum, como consórcios entre municípios.

Por que as outras alternativas estão incorretas:

A - Fundações e Associações: Estas são pessoas jurídicas de direito privado e não se encaixam na categoria de direito público interno.

B - Somente a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal: Embora sejam pessoas jurídicas de direito público interno, a alternativa está incorreta ao dizer "somente", pois exclui as autarquias, que também pertencem a essa categoria.

C - Empresas públicas e sociedades de economia mista: Estas são entidades de direito privado, ainda que o Estado detenha participação nelas.

E - Partidos políticos e autarquias: Partidos políticos são pessoas jurídicas de direito privado, embora sejam fundamentais para a democracia, não se encaixam como pessoas jurídicas de direito público interno.

Uma possível pegadinha nesta questão é a confusão entre entidades de direito privado e público. Para evitar isso, lembre-se sempre de verificar se a entidade foi criada para exercer uma função do Estado ou se é uma organização autônoma.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

CORRETO O GABARITO....

Pessoas jurídicas de direito público interno -  São a União, os Estados, o Distrito Federal e os Territórios, os Municípios, as autarquias e as demais entidades de caráter público criadas por lei.

De acordo com o Código Civil de 2002

Art. 41. São pessoas jurídicas de direito público interno:

I - a União;

II - os Estados, o Distrito Federal e os Territórios;

III - os Municípios;

IV - as autarquias;

IV - as AUTARQUIAS, inclusive as ASSOCIAÇÕES PÚBLICAS; (Redação dada pela Lei nº 11.107, de 2005)

V - as demais entidades de caráter público criadas por lei.

Parágrafo único. Salvo disposição em contrário, as pessoas jurídicas de direito público, a que se tenha dado estrutura de direito privado, regem-se, no que couber, quanto ao seu funcionamento, pelas normas deste Código.

Portanto correto a alternativa "D"

Correto o gabarito.

As Pessoas Jurídicas de Direito Público interno são aquelas regidas pelo regime jurídico público. Dessa forma exclui-se do rol as Sociedade de Economia Mista e as Empresas Públicas, que são regidas pelo regime jurídico privado.

Art. 41, CC. São pessoas jurídicas de direito público interno:

I - a União;

II - os Estados, o Distrito Federal e os Territórios;

III - os Municípios;

IV - as autarquias, inclusive as associações públicas; (Redação dada pela Lei nº 11.107, de 2005) - ESTA É A REPOSTA DA ALTERNATIVA CORRETA - d

V - as demais entidades de caráter público criadas por lei.

Parágrafo único. Salvo disposição em contrário, as pessoas jurídicas de direito público, a que se tenha dado estrutura de direito privado, regem-se, no que couber, quanto ao seu funcionamento, pelas normas deste Código.

O que tornou a alternativa "b" errada foi a palavra "somente", pois não é somente a União, os Estados, o DF e os Municípios que são PJ de direito Público Interno, assim, a alternativa "D" é a correta.