A Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bas...

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Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Piúma - ES Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Piúma - ES - Professor Pedagogo |

Q3296599 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) são marcos legais importantes para a educação no Brasil. Qual das seguintes alternativas descreve corretamente o papel da União na educação, conforme estabelecido por esses documentos?

A União apenas legisla sobre a educação, sem envolvimento direto no financiamento ou avaliação.

A União coordena, financia e avalia a educação em todo o território nacional.

A União é responsável apenas pela educação superior, deixando a educação básica para estados e municípios.

A União não tem papel significativo na educação, que é totalmente descentralizada.

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