Alternativa correta: E

1. Tema central da questão:

A questão trata sobre a atuação do psicólogo jurídico como perito em processos que envolvem saúde mental do acusado, especialmente diante de quadros psiquiátricos como a esquizofrenia. O foco é delimitar o que compete ao psicólogo forense dentro do seu campo de atuação.

2. Resumo teórico:

Segundo a Resolução CFP nº 007/2003 e o Manual de Psicologia Jurídica (S. Rovinski, em Lourenço, Ortiz & Shine, 2021), o psicólogo perito deve elaborar laudos que descrevam detalhadamente comportamentos, dinâmicas psicológicas e possíveis manifestações psicopatológicas do avaliado, sempre contextualizando sua análise para subsidiar decisões judiciais. O psicólogo não realiza diagnóstico médico (nosológico), mas pode descrever o quadro e suas possíveis repercussões legais, respeitando os limites éticos e técnicos da profissão.

3. Justificativa da alternativa correta (E):

Elaborar um laudo psicológico com descrição detalhada do transtorno e suas implicações legais está correto porque cabe ao psicólogo apresentar avaliação detalhada do funcionamento psicológico do acusado, relacionando possíveis sintomas às circunstâncias do fato e às repercussões jurídicas. Assim, contribui tecnicamente para a decisão judicial, sem extrapolar para diagnóstico médico, respeitando a ética profissional.

4. Análise das alternativas incorretas:

A: Indicar probabilidade e encaminhar para tratamento é atribuição da clínica, não do perito judicial.
B: Anexar atestado médico não é atribuição do psicólogo; o perito deve emitir seu próprio laudo.
C: O psicólogo não pode emitir atestado confirmando/negando diagnóstico nosológico (ato médico).
D: É equivocado afirmar que não cabe qualquer manifestação; o psicólogo pode descrever sintomas, mas não diagnosticar formalmente.

5. Estratégias de interpretação:

Fique atento a verbos de ação: "descrever", "emitir", "anexar", "encaminhar". O psicólogo deve descrever fenômenos psicológicos, mas não assumir atribuições médicas (diagnóstico nosológico). Alternativas que atribuem ao psicólogo tarefas médicas ou administrativas são geralmente incorretas.
Observe sempre o limite ético e legal da atuação do psicólogo forense!

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Resposta E.

Tudo que envolve perícia e parecer jurídico é laudo. Pois não estamos definindo ou avaliando nada , apenas estamos respondendo questões levantadas pelo magistério com o saber psicológico , afim de assessorar sua decisão .

"...seria de fundamental importância que o psicólogo não só descrevesse os sintomas clínicos e o possível quadro nosológico, como explicasse detalhadamente suas implicações quanto à questão legal que se está discutindo." (Rovinski, 2021, p. 120).

Gabarito: E.

No gabarito da vunesp a resposta é a opção D e nas aulas do estratégia concursos também!

A Lei do Ato Médico (Lei nº 12.842/2013) consolidou o entendimento de que o diagnóstico nosológico é uma atividade inerente e exclusiva da profissão médica