A atuação do psicólogo no contexto jurídico difere substanci...
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Ano: 2025
Banca:
ACCESS
Órgão:
Prefeitura de Rodeiro - MG
Prova:
ACCESS - 2025 - Prefeitura de Rodeiro - MG - Psicólogo |
Q4111678
Psicologia
A atuação do psicólogo no contexto jurídico difere substancialmente da prática clínica tradicional, exigindo
adaptações éticas e técnicas específicas para atender às
demandas do sistema de justiça. Sobre a elaboração de
documentos escritos produzidos pelo psicólogo nessa
área, assinale a alternativa correta.
Gabarito comentado
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Gabarito: A
Fundamento decisivo: A questão era decidida pela regra da Resolução CFP nº 06/2019 de que, nos documentos psicológicos, deve ser relatado somente o necessário para responder à demanda, com respeito ao sigilo e à fundamentação teórica. Isso torna correta a alternativa A e afasta as demais.
Tema central: Documentos psicológicos no contexto jurídico
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque segue o critério normativo aplicável aos documentos psicológicos: o conteúdo deve ser limitado ao que é necessário para responder à demanda formulada, sem exposição indevida de fatos ou intimidades irrelevantes. No contexto jurídico, isso não muda a natureza técnica e ética do documento; ao contrário, exige observância do sigilo profissional e seleção criteriosa das informações que efetivamente sustentam a resposta psicológica.
B
Errada
Está errada porque a Resolução CFP nº 06/2019 não veda o uso de referenciais teóricos da Psicologia. A base informa o oposto: o documento deve respeitar a fundamentação teórica e técnica pertinente. Também é incorreto dizer que o psicólogo deve restringir-se apenas às leis vigentes, porque o documento psicológico exige base técnico-científica, não mera reprodução jurídica.
C
Errada
Está errada porque o laudo psicológico não tem caráter de sentença. Sua finalidade é técnica, com análise e conclusão psicológica, podendo envolver diagnóstico, prognóstico, hipótese diagnóstica, encaminhamentos ou intervenções, mas não juízo de culpabilidade ou inocência, que pertence à função jurisdicional.
D
Errada
Está errada porque a norma não manda transcrever integralmente todos os relatos das partes. A base afirma que somente se relata o necessário para responder à demanda e que o sigilo profissional deve ser resguardado. Além disso, descrições literais só se justificam tecnicamente, não como regra geral.
Pegadinha da questão
A confusão explorada foi tratar o contexto judicial como se autorizasse entregar tudo ao juiz, sem filtro técnico e sem limite de sigilo, ou como se o documento psicológico deixasse de ser técnico para virar peça decisória do processo.
Dica para questões semelhantes
- Em documentos psicológicos, verifique primeiro se o conteúdo responde apenas ao que foi demandado.
- No contexto jurídico, a presença do juiz ou do processo não elimina o dever de sigilo profissional.
- Diferencie função técnica de função decisória: o psicólogo analisa psicologicamente; não sentencia nem define culpa.
- Afirmações sobre vedação de referenciais teóricos devem ser confrontadas com a exigência de fundamentação técnica e teórica da Resolução.
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