O licenciamento ambiental estadual regulamenta atividades co...

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Ano: 2025 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Cariacica - ES Prova: IDESG - 2025 - Prefeitura de Cariacica - ES - Engenheiro Químico |

Q3239218 Direito Ambiental

O licenciamento ambiental estadual regulamenta atividades com potencial de impacto ao meio ambiente. Sobre as disposições do Decreto 4.039/2016, marque a alternativa correta:

A renovação da Licença de Operação (LO) deve ocorrer no prazo máximo de cinco anos após sua emissão inicial.

A Licença Prévia (LP) autoriza o início das atividades econômicas, desde que estudos ambientais estejam em andamento.

O Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) é elaborado exclusivamente por órgãos ambientais estaduais.

A competência para análise de licenciamento ambiental estadual pode ser delegada a municípios, quando necessário.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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