De acordo com a Constituição Federal os servidores públicos...

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Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Nossa Senhora das Graças - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Nossa Senhora das Graças - PR - Assistente Administrativo |

Q3469928 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal os servidores públicos, são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. O servidor público estável só perderá o cargo:

Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

Mediante processo administrativo que não lhe seja assegurada ampla defesa.

Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, não assegurada ampla defesa.

Em virtude de processo judicial sem trânsito em julgado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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