O ICMS incide sobre a importação de mercadorias e de bens nã...

Questões de assuntos semelhantes

• Considere o seguinte princípio constitucional:“Art. 152 É vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária...
• Avalie se na entrega de determinada moeda específica de um país, como pagamento de uma importação ou de uma exportação, que configura um...
• De acordo com o que estabelece a Constituição Federal, o IPVA é tributo de competência estadual e 50% de sua receita deve ser repassada aos...
• Considere que certo contribuinte decida promover ação de repetição de indébito em razão do recolhimento indevido do ICMS, cujo fato gerador ocorreu...
• Assinale a alternativa CORRETA.