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Q2696826
Direito Constitucional Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades ,
Ano: 2019 Banca: MetroCapital Soluções Órgão: Prefeitura de Biritiba-Mirim - SP Prova: MetroCapital Soluções - 2019 - Prefeitura de Biritiba-Mirim - SP - Professor de Educação Fundamental (1° ao 5° ano) |
Q2696826 Direito Constitucional

O artigo 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe sobre alguns aspectos compreendidos pelo direito à liberdade. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um desses aspectos:

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