De acordo com a Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e
do Adolescente, segundo o Art. 245., o X , o Y ou o Z
devem comunicar à autoridade competente os casos de
que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou
confirmação de maus-tratos contra criança ou
adolescente, sob pena de multa.
Marque a alternativa que substitui corretamente o X, o Y
e o Z respectivamente no texto acima.

Question

De acordo com a Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e
do Adolescente, segundo o Art. 245., o X , o Y ou o Z
devem comunicar à autoridade competente os casos de
que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou
confirmação de maus-tratos contra criança ou
adolescente, sob pena de multa.
Marque a alternativa que substitui corretamente o X, o Y
 e o Z respectivamente no texto acima. Alternativa A: Médico, professor, juiz de direito. Ou Alternativa B: Secretário de Educação, professor, pedagogo. Ou Alternativa C: Médico, professor, responsável por estabelecimento
de atenção à saúde e de ensino fundamental,
pré-escola ou creche. Ou Alternativa D: Pedagogo, juiz de direito, médico.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] Médico, professor, responsável por estabelecimento
de atenção à saúde e de ensino fundamental,
pré-escola ou creche. Gabarito: CFundamento decisivo: Lei nº 8.069/1990, art. 245, caput: "Deixar o médico, professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche, de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente:". Como o enunciado pede a identificação dos sujeitos obrigados a comunicar esses casos, a alternativa correta é a que reproduz esse rol legal.Tema central: Art. 245 do ECAAnálise das alternativasAErradaIncorreta. O art. 245 do ECA não inclui juiz de direito no rol dos sujeitos obrigados. O dispositivo traz rol taxativo, e o terceiro sujeito legal é o responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche.BErradaIncorreta. Secretário de Educação e pedagogo não constam do art. 245 do ECA. Além disso, a alternativa omite sujeitos expressamente previstos na lei: o médico e o responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche.CCertaA alternativa C está correta porque coincide integralmente com o caput do art. 245 do ECA, que define de modo expresso os sujeitos alcançados pela infração administrativa: médico, professor e responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche.DErradaIncorreta. Pedagogo e juiz de direito não são mencionados no art. 245 do ECA. Também falta o sujeito legalmente previsto como responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche.Pegadinha da questãoA banca trocou o sujeito legal específico — responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche — por cargos ou profissões que parecem plausíveis, mas não estão previstos literalmente no art. 245, como juiz de direito, secretário de educação e pedagogo.Dica para questões semelhantesQuando a questão indicar artigo específico do ECA e pedir quem são os obrigados, confira se a alternativa reproduz literalmente o rol legal.No art. 245, o rol de sujeitos é taxativo: médico, professor e responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche.Elimine alternativas que acrescentem autoridades ou profissionais não nomeados expressamente no dispositivo.

De acordo com a Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do ...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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