No que se refere às competências do Município, previstas na ...

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Q4301221
Legislação Federal Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Professor de Desenvolvimento Infantil (PDI) - Creche |
Q4301221 Legislação Federal
No que se refere às competências do Município, previstas na Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB), assinale a alternativa incorreta.
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