Q3456981Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O Estatuto da Pessoa com Deficiência é uma legislação
importante no Brasil, promulgada em 2015, que busca
garantir os direitos e a inclusão social das pessoas com
deficiência. De acordo com essa legislação, é correto
afirmar que:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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