A Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional (nº 9.394/1996) em seu Art. 27 apresenta
as diretrizes para a educação básica para todo
território brasileiro. Considerando essas diretrizes
analise as afirmativas abaixo.I. Uma das diretrizes da educação básica
deve conter uma orientação para a
profissão docente e não para o mercado de
trabalho em geral.II. Considerar as condições de escolaridade
dos estudantes em cada estabelecimento de ensino faz parte de uma das diretrizes
da educação básica.III. A educação básica deve difundir os valores
fundamentais ao interesse social, direitos e
deveres dos cidadãos e respeito à
democracia.IV. Outra diretriz da educação básica visa
promover o desporto educacional e apoiar
às práticas desportivas não formais.Após análise das afirmativas está correto o que se
afirma em:

Question

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional (nº 9.394/1996) em seu Art. 27 apresenta
as diretrizes para a educação básica para todo
território brasileiro. Considerando essas diretrizes
analise as afirmativas abaixo.I. Uma das diretrizes da educação básica
deve conter uma orientação para a
profissão docente e não para o mercado de
trabalho em geral.II. Considerar as condições de escolaridade
dos estudantes em cada estabelecimento de ensino faz parte de uma das diretrizes
da educação básica.III. A educação básica deve difundir os valores
fundamentais ao interesse social, direitos e
deveres dos cidadãos e respeito à
democracia.IV. Outra diretriz da educação básica visa
promover o desporto educacional e apoiar
às práticas desportivas não formais.Após análise das afirmativas está correto o que se
afirma em: Alternativa A: I, II e III.   Ou Alternativa B: II e III.   Ou Alternativa C: II, III e IV.   Ou Alternativa D: I e IV.   Ou Alternativa E: III.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] II, III e IV.   Gabarito: CFundamento decisivo: O art. 27 da LDB distingue a orientação para o trabalho e prevê, ainda, a consideração das condições de escolaridade dos alunos, a difusão de valores fundamentais e a promoção do desporto educacional com apoio às práticas não-formais; por isso, II, III e IV se mantêm, e I não.Tema central: Art. 27 da LDBAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque inclui a afirmativa I. O art. 27, III, prevê orientação para o trabalho; a afirmativa I altera esse conteúdo ao restringi-lo à profissão docente.BErradaEstá errada porque deixa de fora a afirmativa IV, que está expressamente prevista no art. 27, IV, ao tratar da promoção do desporto educacional com apoio às práticas desportivas não-formais.CCertaA alternativa C está certa porque reúne exatamente as afirmativas compatíveis com as diretrizes do art. 27 da Lei nº 9.394/1996. A afirmativa II corresponde à diretriz de considerar as condições de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento. A afirmativa III está de acordo com a diretriz de difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos e ao respeito à ordem democrática; a omissão da expressão "bem comum" não elimina o núcleo normativo reproduzido. A afirmativa IV também coincide com o texto legal, que prevê a promoção do desporto educacional e o apoio às práticas desportivas não-formais. Já a afirmativa I não se sustenta porque a lei fala em orientação para o trabalho, e não em orientação para a profissão docente.DErradaEstá errada por dois motivos concretos: inclui a afirmativa I, que contraria a redação legal, e exclui as afirmativas II e III, que encontram respaldo no art. 27; no caso da III, a correspondência é apenas parcial, pelo núcleo normativo do inciso I, sem transcrição integral.EErradaEstá errada porque considera apenas a afirmativa III e ignora que as afirmativas II e IV também reproduzem diretrizes expressas do art. 27 da LDB.Pegadinha da questãoA confusão real estava em trocar a expressão legal "orientação para o trabalho" por "orientação para a profissão docente" e em induzir à rejeição da afirmativa III por não transcrever integralmente o inciso, embora preserve seu núcleo normativo.Dica para questões semelhantesQuando a questão citar artigo específico da LDB, confira se o item reproduz a redação legal ou se substitui um termo decisivo por outro parecido.Em itens normativos, omissão parcial não torna a afirmativa errada se o núcleo da diretriz legal foi mantido sem contradição.Se a lei listar mais de um elemento no mesmo inciso, como desporto educacional e práticas desportivas não-formais, não trate um como exclusão do outro.

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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (nº 9.394/...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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