Não podem ser considerados instrumentos da Política N...

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Q215196

Ano: 2011 Banca: COPS-UEL Órgão: PGE-PR Prova: COPS-UEL - 2011 - PGE-PR - Procurador do Estado |

Q215196 Direito Ambiental

Não podem ser considerados instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, instituída pela Lei nº 6.938, de 1981:

o zoneamento ecológico-econômico e o sistema nacional de informações sobre o meio ambiente;

a avaliação de impactos ambientais e o licenciamento ambiental;

a instituição do Relatório de Qualidade do Meio Ambiente e a criação de espaços territoriais especialmente protegidos;

a concessão florestal e a servidão ambiental;

o zoneamento agroecológico da cana-de- açúcar e o relatório de impacto ambiental.

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