Comentário do Gabarito:

Interpretação: A questão aborda a estrutura dos poderes municipais e o tempo de duração da legislatura, conforme disposto na Lei Orgânica do Município de Taquaral de Goiás e em consonância com a Constituição Federal.

Base Legal:
Constituição Federal, Art. 29, I: “O Município reger-se-á por lei orgânica (...): I – eleição do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Vereadores, para mandato de quatro anos.”
Doutrina (José Afonso da Silva): Ressalta que legislatura municipal é de quatro anos, havendo coincidência com o mandato dos vereadores.

Justificativa da Alternativa Correta ― B:
Cada legislatura municipal realmente terá a duração de quatro anos, seguindo preceito constitucional e normativo local.
Exemplo prático: Um vereador eleito em Taquaral de Goiás inicia e encerra seu mandato no intervalo de quatro anos, como ocorre em todo o país.

Por que as demais estão incorretas?

A) Incorreta.

O Poder Legislativo municipal é exercido pela Câmara Municipal (vereadores), e não pelo Prefeito, que é chefe do Executivo.

C) Incorreta.

O Poder Executivo é exercido pelo Prefeito, não pela Câmara Municipal. A questão inverteu os papéis institucionais.

D) Incorreta.

Apesar de alfabetização ser requisito básico para cargos públicos, a Lei Orgânica não traz regra específica referente à investidura do Secretário Municipal, e a alternativa é imprecisa e omite outros critérios.

Dica de prova: Atenção a tentativas de confundir as funções dos poderes Legislativo e Executivo, e ao uso de termos como “essencial” ou “exclusivo” sem previsão clara na lei.

Conclusão: O conhecimento da divisão dos poderes e do tempo de mandato garante acertos em questões sobre estrutura do município.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!