Assinalar a alternativa que apresenta uma forma de agir de ...
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O princípio da publicidade no serviço público está diretamente relacionado à transparência dos atos administrativos. De acordo com o art. 37 da Constituição Federal e com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), o Estado deve garantir o direito de acesso à informação e tornar os atos administrativos acessíveis ao público, salvo quando envolverem informações sigilosas ou de interesse da segurança da sociedade ou do Estado.
GAB: A
Publicidade: Os atos administrativos devem ser transparentes e acessíveis ao público. A publicidade garante o controle social da administração pública e permite que os cidadãos acompanhem a gestão dos recursos públicos. Existem casos previstos em lei, onde o sigilo se faz necessário, como por questões de segurança nacional.
Os atos administrativos devem ser transparentes e acessíveis ao público, permitindo que a sociedade controle a atuação do governo.
O princípio da publicidade é um princípio constitucional que estabelece que os atos do governo devem ser transparentes e conhecidos pelo público. Este princípio é fundamental na administração pública.
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