Q3870764Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Duas grandes pessoas jurídicas estabeleceram uma convenção
processual em que pactuaram regras em caráter pré-processual.
Convencionaram elas que, versando a causa sobre direitos que
admitissem a autocomposição, ambas não exerceriam o poder de
recorrer da sentença de primeiro grau, bem como não se admitiria
a interposição de recurso por terceiros intervenientes.
Estabeleceram, ainda, que, em caso de execução da sentença, o
bem penhorado seria uma quantia depositada em um fundo de
investimento previamente conhecido, não se transferindo o valor
para a conta do juízo da execução.
Sobre as convenções processuais celebradas, é correto afirmar
que: