Tema central: A questão aborda as definições de família natural no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), exigindo conhecimento preciso do texto legal e diferenciação entre tipos de família reconhecidos pelo Estatuto.

Legislação aplicada:

ECA, Art. 25: “Entende-se por família natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.”

ECA, Art. 25, parágrafo único: “Entende-se por família extensa ou ampliada a que se estende para além da unidade pais e filhos...”

ECA, Art. 26: “Os filhos havidos fora do casamento podem ser reconhecidos pelos pais... a qualquer tempo, inclusive após o falecimento...”

Explicação dos conceitos:

A família natural é aquela composta pelos pais biológicos (ou um deles) e descendentes. Já a família extensa inclui outros parentes próximos, desde que haja convivência e vínculo afetivo. A família substituta, por sua vez, envolve guarda, tutela ou adoção.

Exemplo prático:

Se uma criança vive com a mãe (após separação dos pais), esta situação constitui família natural, mesmo na ausência do pai.

Análise das proposições:

I – Correta: Reproduz exatamente o art. 25 do ECA, conceito de família natural.

II – Incorreta: Descreve características da família extensa (parágrafo único do art. 25), e não de família substituta. Cuidado! A questão tentou confundir o candidato com uma troca de conceitos.

III – Incorreta: O reconhecimento pode suceder ao falecimento (art. 26, ECA). Assim, a proposição apresenta erro grosseiro, contrariando o texto legal.

Pegadinhas: Observe a troca sutil dos conceitos de família extensa e substituta. Sempre confira os termos exatos da lei!

Jurisprudência relevante: O STF (RE 898060) reconhece o direito ao reconhecimento post mortem, reforçando o posicionamento do ECA quanto à possibilidade de reconhecimento após o falecimento.

Doutrina: Maria Berenice Dias e Rolf Madaleno enfatizam que a afetividade e a convivência caracterizam a família extensa, não a substituta.

Alternativa correta: D) Apenas a proposição I está correta.

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Família substituta é uma família que acolhe uma criança ou adolescente que não pode ficar na família natural. A colocação em família substituta pode ser feita por meio de guarda, tutela ou adoção

Entende-se por família EXTENSA ou ampliada aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade

Gabarito D.

I) Correta. Art. 25. Entende-se por família natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.

II) Errada. Art. 25, Parágrafo único. Entende-se por família extensa ou ampliada aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade.

III) Errada. Art. 26 Parágrafo único. O reconhecimento pode preceder o nascimento do filho ou suceder-lhe ao falecimento, se deixar descendentes.