Quanto à medida protetiva de internação, assinale a ...

Com base no mesmo assunto

Q231953

Ano: 2012 Banca: FUNIVERSA Órgão: DETRAN-DF Prova: FUNIVERSA - 2012 - DETRAN-DF - Agente de Trânsito |

Q231953 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Quanto à medida protetiva de internação, assinale a alternativa em acordo com o ECA.

A internação constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.

A medida não comporta prazo determinado, devendo sua manutenção ser reavaliada, mediante decisão fundamentada, no máximo, a cada ano.

O período mínimo de internação será de três anos.

A liberação será compulsória aos dezoito anos de idade.

A desinternação será automática, não precedida de autorização judicial nem de conhecimento do Ministério Público.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas

FUNIVERSA - 2012 - DETRAN-DF - Agente de Trânsito

🚨 É AGORA OU NUNCA!

🚨 É AGORA OU NUNCA!

Quanto à medida protetiva de internação, assinale a ...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas