Considere a seguinte situação ...
Considere a seguinte situação hipotética:
Um prefeito municipal determina que a campanha publicitária institucional de sua gestão contenha seu nome, imagem e slogans associados à sua figura pessoal, destacando realizações administrativas como conquistas individuais. Além disso, orienta que a divulgação dessas ações enfatize sua liderança e capacidade pessoal, com o objetivo de fortalecer sua imagem perante a população local.
Diante do caso apresentado e considerando os princípios da Administração Pública expressos no Art. 37 da Constituição Federal, assinale a alternativa que indica corretamente o princípio violado.
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GAB A
O princípio da impessoalidade, por sua vez, decorre da supremacia do interesse público, em busca dos ideais de isonomia e igualdade. Nesse sentido, o princípio da impessoalidade possui 4 acepções, a saber:
- Princípio da finalidade: em sentido amplo refere-se ao interesse público, ao tempo que em sentido estrito se refere à finalidade específica prevista em lei. Portanto, o princípio da finalidade busca, em regra, o atendimento do fim público por meio do tratamento impessoal.
- Princípio da isonomia: a administração pública deve destinar tratamento não discriminatório a todos os administrados;
- Impedimento e suspeição: objetiva afastar dos processos administrativos e judiciais todos aqueles que, por qualquer motivo, não possam atuar com imparcialidade.
- Vedação de promoção pessoal: objetiva impedir que os agentes públicos se beneficiem, pessoalmente, pelas ações que exercem na condição pública.
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