João, servidor público no âmbito do Tribunal de Justiça do E...

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Q3878715 Direito Administrativo
João, servidor público no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, está analisando determinado processo em que a autarquia estadual Alfa e a sociedade de economia mista Beta são partes. Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário dominante, é correto afirmar que:
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A) a sociedade de economia mista Beta é uma pessoa jurídica de direito privado integrante da Administração Pública indireta;

Correto.

B) o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro é um órgão público integrante da Administração Pública indireta;

ERRADO. O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro é um órgão público integrante da Administração Pública DIRETA.

C) a autarquia estadual Alfa é uma pessoa jurídica de direito público integrante da Administração Pública direta;

ERRADO. Autarquias, apesar de possuírem personalidade jurídica de direito público, são entidades administrativas que compõem a administração pública INDIRETA.

D) o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro é uma manifestação da descentralização administrativa; 

ERRADO. O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, como o órgão público que é, é uma manifestação da desconcentração administrativa, mecanismo por meio do qual o Estado (em sentido lato) cria uma unidade de atuação autônoma e atribui a ela a execução de determinada atividade, que, no caso, trata-se da função jurisdicional.

E) a autarquia estadual Alfa é uma manifestação da desconcentração administrativa.

ERRADO. Autarquias, como entidades administrativas que são, decorrem da descentralização administrativa por outorga, mecanismo por meio do qual o Estado cria pessoas jurídicas distintas da dele (autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista) e atribui a elas tanto a execução como a titularidade de certa atividade estatal.

A sociedade de economia mista Beta é uma pessoa jurídica de direito privado integrante da Administração Pública indireta; CORRETA

B o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro é um órgão público integrante da Administração Pública DIRETA;

C a autarquia estadual Alfa é uma pessoa jurídica de direito público integrante da Administração Pública INDIRETA;

D o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro é uma manifestação da descentralização administrativa; DESCENTRALIZAÇÃO É DELEGAÇÃO 

E a autarquia estadual Alfa é uma manifestação da desconcentração administrativa. DESCONCENTRAÇÃO É TÉCNICA DE DIVISÃO DE ÓRGÃOS

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