Um arquiteto de dados do Tribunal de Justiça do Estado X (TJEX)
constatou a ocorrência de um incidente de segurança que pode
acarretar risco ou dano relevante a um titular de dados.
À luz da LGPD (Lei nº 13.709/2018), a comunicação da ocorrência
do incidente, pelo TJEX, à autoridade nacional e ao titular
afetado:

Question

Um arquiteto de dados do Tribunal de Justiça do Estado X (TJEX)
constatou a ocorrência de um incidente de segurança que pode
acarretar risco ou dano relevante a um titular de dados.
À luz da LGPD (Lei nº 13.709/2018), a comunicação da ocorrência
do incidente, pelo TJEX, à autoridade nacional e ao titular
afetado:  Alternativa A: é obrigatória apenas se o incidente tiver resultado em
vazamento de dados pessoais sensíveis; Ou Alternativa B: deve ser feita em prazo razoável, definido pela autoridade
nacional, e mencionar informações específicas sobre o
incidente; Ou Alternativa C: deve ser imediata para o titular e é dispensável para a
autoridade nacional, evitando a disseminação de informações
sensíveis; Ou Alternativa D: é dispensável, se comprovada a adoção de medidas técnicas
que tornaram os dados ininteligíveis para terceiros não
autorizados; Ou Alternativa E: deve ser imediata, independentemente da gravidade do
incidente, a fim de garantir transparência à autoridade
nacional e controle aos titulares.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] deve ser feita em prazo razoável, definido pela autoridade
nacional, e mencionar informações específicas sobre o
incidente; Gabarito: BFundamento decisivo: Lei nº 13.709/2018, art. 48, caput e § 1º: "Art. 48. O controlador deverá comunicar à autoridade nacional e ao titular a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares. § 1º A comunicação será feita em prazo razoável, conforme definido pela autoridade nacional, e deverá mencionar, no mínimo:". Como o enunciado descreve incidente de segurança no TJEX que pode acarretar risco ou dano relevante a titular, a LGPD impõe comunicação à autoridade nacional e ao titular, em prazo razoável e com conteúdo mínimo específico, o que conduz exatamente à alternativa B.Tema central: Comunicação de incidente de segurançaAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque o art. 48, caput, não limita a comunicação a vazamento de dados pessoais sensíveis. O critério legal é outro: existência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares.BCertaA alternativa B está correta porque reproduz o regime jurídico do art. 48, § 1º, da LGPD: a comunicação não é imediata por regra absoluta, mas sim feita em prazo razoável, conforme definido pela autoridade nacional, e deve conter informações mínimas sobre o incidente. Além disso, esse dever decorre do caput do art. 48, porque o caso envolve incidente que pode acarretar risco ou dano relevante ao titular.CErradaEstá errada por dois motivos jurídicos. Primeiro, o art. 48, caput, exige comunicação à autoridade nacional e ao titular, não sendo lícito dispensar a autoridade nacional pela razão indicada. Segundo, o § 1º fixa prazo razoável, conforme definido pela autoridade nacional, e não imediatidade obrigatória ao titular como regra geral.DErradaEstá errada porque a adoção de medidas técnicas que tornem os dados ininteligíveis não gera dispensa automática de comunicação. Segundo o art. 48, § 3º, isso é elemento considerado no juízo de gravidade do incidente, não hipótese legal autônoma de dispensa.EErradaEstá errada porque a LGPD não impõe comunicação imediata independentemente da gravidade. O art. 48, caput, exige que o incidente possa acarretar risco ou dano relevante, e o § 1º prevê prazo razoável, conforme definido pela autoridade nacional.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre "prazo razoável" e "comunicação imediata", além da falsa ideia de que a obrigação só existe em caso de dados sensíveis ou que medidas técnicas de proteção dispensam automaticamente a comunicação.Dica para questões semelhantesNo art. 48 da LGPD, primeiro verifique o gatilho da comunicação: incidente com possibilidade de risco ou dano relevante ao titular.Memorize os dois destinatários legais da comunicação: autoridade nacional e titular.Não troque a regra legal de "prazo razoável" por "imediatamente" sem previsão expressa.Medidas que tornem os dados ininteligíveis influenciam a avaliação da gravidade, mas não criam dispensa automática de comunicação.

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Gabarito comentado

Gabarito: B

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