Uma das medidas socioeducativas é a internação. Ela deverá...
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Ano: 2025
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Quilombo - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Quilombo - SC - Conselho Tutelar |
Q3597415
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Uma das medidas socioeducativas é a internação. Ela
deverá respeitar os princípios da excepcionalidade, brevidade
e condição peculiar de pessoa em desenvolvimento. Será
aplicada nas seguintes hipóteses:
I. Prática de ato infracional cometido mediante violência ou grave ameaça.
II. Reiteração no cometimento de infrações leves.
III. Descumprimento de medida anteriormente imposta.
Está(ão) CORRETA(S):
I. Prática de ato infracional cometido mediante violência ou grave ameaça.
II. Reiteração no cometimento de infrações leves.
III. Descumprimento de medida anteriormente imposta.
Está(ão) CORRETA(S):