A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB n.º 9...

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Q4260847 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB n.º 9.394/1996) estabelece que excluído o período destinado aos exames finais, na Educação Superior, o ano letivo regular deve ter, no mínimo, a seguinte quantidade de dias de trabalho acadêmico efetivo: 
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