A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
(LDB n.º 9.394/1996) estabelece que excluído o período destinado aos exames finais, na Educação Superior,
o ano letivo regular deve ter, no mínimo, a seguinte
quantidade de dias de trabalho acadêmico efetivo:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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