Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, a respeito...

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Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Itabuna - BA Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Professor - Matemática | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Professor - História | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Professor - Geografia | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Professor - Educação Física | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Professor - Ciências da Natureza | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Professor - 1º ao 5º ano |

Q2279205 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, a respeito dos direitos dos servidores públicos, assinalar a alternativa INCORRETA:

Irredutibilidade de salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

Gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais que o salário normal.

Licença-paternidade nos termos fixados em lei federal.

Remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, a 50% (cinquenta por cento) à do normal.

Remuneração do trabalho diurno superior à do noturno.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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