De acordo com a NOB-RH do SUAS, os Planos de Carreira, Cargo...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q3947225
Serviço Social Assistência Social no Serviço Social ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cordilheira Alta - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Assistente Social |
Q3947225 Serviço Social
De acordo com a NOB-RH do SUAS, os Planos de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) abrangem todos os trabalhadores que participam dos processos de trabalho do SUAS desenvolvidos pelos órgãos gestores e executores dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais da Administração Pública direta e indireta, nas três esferas de governo. Sobre essa temática, assinale a alternativa correta.
Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

Gabarito: D

Fundamento decisivo: A decisão estava na previsão expressa da NOB-RH/SUAS sobre a criação de Programações Pactuadas Integradas (PPI) na gestão do trabalho, com pactuação sobre pisos salariais regionais e fatores de diferenciação inter-regionais; por isso, a alternativa D é a que corresponde ao comando normativo.

Tema central: NOB-RH/SUAS: PCCS, gestão do trabalho e PPI
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque transforma a regra de PCCS únicos por esfera em um PCCS único para todo o governo, sem distinção entre as esferas.
B
Errada
Está errada porque restringe os PCCS do SUAS apenas à esfera federal, quando a norma alcança as três esferas de governo.
C
Errada
Está errada porque atribui exclusividade municipal ao provimento dos cargos e funções do SUAS, excluindo indevidamente estados, Distrito Federal e União.
D
Certa
A alternativa D está correta porque reproduz a previsão da NOB-RH/SUAS de que devem ser criadas Programações Pactuadas Integradas (PPI) sobre a gestão do trabalho, especialmente quanto à pactuação entre os gestores de pisos salariais regionais e dos fatores de diferenciação inter-regionais. Assim, a redação da alternativa coincide com o conteúdo normativo cobrado.
E
Errada
Está errada porque afirma que qualquer trabalhador pode ocupar cargos de livre provimento sem exigência de experiência ou qualificação, o que não se sustenta na diretriz de profissionalização da gestão.
Pegadinha da questão
Confundir PCCS únicos por esfera com um único PCCS nacional e desconfiar da alternativa D por sua redação específica, quando essa especificidade reproduz a norma.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a alternativa reproduz comando normativo específico da NOB-RH/SUAS, a literalidade é decisiva.
  • Em questões sobre o SUAS, confira sempre se a regra vale para as três esferas de governo.
  • A palavra 'único' em PCCS deve ser lida por esfera, e não como unificação nacional indistinta.
  • Livre provimento não autoriza, por si só, a dispensa de requisitos técnicos quando a norma exige profissionalização da gestão.

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

A análise da questão sobre a NOB-RH do SUAS (Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social) exige atenção aos princípios de gestão do trabalho e à descentralização do sistema.

​A alternativa correta é a D.

  • ​A) Incorreta: Os PCCS não são "únicos para todo o governo". A NOB-RH prevê que cada esfera de governo (União, Estados, DF e Municípios) tenha autonomia para instituir seus próprios planos, respeitando as diretrizes gerais do SUAS.
  • ​B) Incorreta: O texto da própria questão já contradiz essa opção ao afirmar que os planos abrangem as "três esferas de governo". Eles se aplicam a todos os trabalhadores do SUAS, não apenas aos federais.
  • ​C) Incorreta: O preenchimento de cargos e funções não é exclusividade da esfera municipal. O SUAS é um sistema descentralizado e participativo, onde cada ente federativo possui suas responsabilidades e quadro de pessoal próprio.
  • ​D) Correta: De acordo com a NOB-RH/SUAS, a Programação Pactuada Integrada (PPI) é o instrumento utilizado para a pactuação entre os gestores. No contexto da gestão do trabalho, ela serve para alinhar questões como pisos salariais regionais e reduzir desigualdades entre as regiões, garantindo uma estruturação mais justa do trabalho socioassistencial.
  • ​E) Incorreta: Embora cargos de livre provimento (comissionados) existam para funções de direção e chefia, a NOB-RH enfatiza a necessidade de qualificação e perfil profissional adequado. Dizer que podem ser ocupados "independentemente de experiência ou qualificação" fere os princípios de profissionalização do SUAS.

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas