A Política Nacional de Assistência Social (PNAS2004) e a NOB...
I- A Proteção Social Básica tem como objetivo prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, sendo o CRAS sua unidade de referência.
II- O Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) é ofertado exclusivamente na Proteção Social Básica para famílias em situação de extrema pobreza sem violação de direitos.
III- A Proteção Social Especial de Alta Complexidade garante proteção integral a indivíduos com vínculos familiares rompidos ou em situação de abandono, como o serviço de acolhimento em Casa-Lar.
IV- A vigilância socioassistencial é uma função da gestão do SUAS que visa a produção e sistematização de dados sobre a realidade social para subsidiar o planejamento da rede.
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:
Gabarito comentado
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Gabarito: C
Fundamento decisivo: A decisão saía da classificação dos níveis de proteção no SUAS: o enunciado exigia enquadrar corretamente CRAS, Casa-Lar, vigilância socioassistencial e PAEFI. Assim, I, III e IV permanecem válidas, enquanto II cai porque o PAEFI é da Proteção Social Especial de Média Complexidade e se destina a situações de ameaça ou violação de direitos.
- Quando a questão trouxer um serviço do SUAS, confira primeiro em qual nível de proteção ele se enquadra antes de julgar a afirmativa.
- CRAS indica referência da Proteção Social Básica; acolhimento como Casa-Lar aponta para Alta Complexidade.
- PAEFI deve ser relacionado à Proteção Social Especial de Média Complexidade e a situações de ameaça ou violação de direitos.
- Vigilância socioassistencial deve ser lida como função de gestão e planejamento, não como serviço direto ao usuário.
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