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Q3833689 Serviço Social
A Política Nacional de Assistência Social (PNAS2004) e a NOBSUAS organizam a oferta de serviços, programas, projetos e benefícios no Brasil, estruturando a proteção social em níveis de complexidade. Analise as afirmativas a seguir:

I- A Proteção Social Básica tem como objetivo prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, sendo o CRAS sua unidade de referência.
II- O Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) é ofertado exclusivamente na Proteção Social Básica para famílias em situação de extrema pobreza sem violação de direitos.
III- A Proteção Social Especial de Alta Complexidade garante proteção integral a indivíduos com vínculos familiares rompidos ou em situação de abandono, como o serviço de acolhimento em Casa-Lar.
IV- A vigilância socioassistencial é uma função da gestão do SUAS que visa a produção e sistematização de dados sobre a realidade social para subsidiar o planejamento da rede.

Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS
Alternativas

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: A decisão saía da classificação dos níveis de proteção no SUAS: o enunciado exigia enquadrar corretamente CRAS, Casa-Lar, vigilância socioassistencial e PAEFI. Assim, I, III e IV permanecem válidas, enquanto II cai porque o PAEFI é da Proteção Social Especial de Média Complexidade e se destina a situações de ameaça ou violação de direitos.

Tema central: Proteções no SUAS
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque inclui a afirmativa II. O erro de II é técnico em dois pontos: classifica o PAEFI na Proteção Social Básica e ainda o vincula a famílias sem violação de direitos, quando o serviço pertence à Proteção Social Especial de Média Complexidade e se destina a situações de ameaça ou violação de direitos.
B
Errada
Está errada porque considera II correta. Como o PAEFI foi enquadrado no nível de proteção errado e com público/situação de atendimento incorretos, a presença de II invalida toda a alternativa.
C
Certa
A alternativa C está correta porque reúne exatamente as proposições compatíveis com a PNAS/NOB-SUAS. A afirmativa I está de acordo com a Proteção Social Básica, cuja finalidade é prevenir situações de risco por meio do fortalecimento de vínculos e cujo equipamento de referência é o CRAS. A afirmativa III também está correta, porque a Proteção Social Especial de Alta Complexidade assegura proteção integral em situações de rompimento de vínculos ou abandono, incluindo serviços de acolhimento como Casa-Lar. A afirmativa IV está correta porque a vigilância socioassistencial é função da gestão do SUAS voltada à produção e sistematização de informações para subsidiar planejamento e oferta da rede. Assim, o conjunto correto é I, III e IV.
D
Errada
Está errada porque, além de incluir II, exclui I e III. I está correta por associar a Proteção Social Básica à prevenção de riscos e ao CRAS como unidade de referência, e III está correta por situar a Casa-Lar na Alta Complexidade com proteção integral.
E
Errada
Está errada porque, embora III e IV estejam corretas, deixa de fora a afirmativa I, que também está compatível com a organização do SUAS. A questão pede somente as corretas, e o conjunto correto é completo, não parcial.
Pegadinha da questão
A confusão real era trocar o PAEFI de nível de proteção e associá-lo à pobreza sem violação de direitos; o critério do serviço é ameaça ou violação de direitos, e ele não pertence à Proteção Social Básica.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão trouxer um serviço do SUAS, confira primeiro em qual nível de proteção ele se enquadra antes de julgar a afirmativa.
  • CRAS indica referência da Proteção Social Básica; acolhimento como Casa-Lar aponta para Alta Complexidade.
  • PAEFI deve ser relacionado à Proteção Social Especial de Média Complexidade e a situações de ameaça ou violação de direitos.
  • Vigilância socioassistencial deve ser lida como função de gestão e planejamento, não como serviço direto ao usuário.

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