Analise as seguintes afirmativas referentes aos direitosreai...

Vamos analisar os itens apresentados na questão para compreender quais são corretos, conforme o tema dos Direitos Reais no Direito Civil.

I. Nos termos da lei, o possuidor com justo título tem por si a presunção de posse justa, salvo se deixar de satisfazer os ônus fiscais.

Análise: De acordo com o Código Civil, a posse justa não depende de cumprimento de ônus fiscais. A posse injusta é aquela obtida por violência, clandestinidade ou precariedade. Portanto, a afirmação I está incorreta.

II. A inexistência de registro imobiliário do bem objeto de ação de usucapião gera presunção relativa de que o imóvel é público.

Análise: Não é correto afirmar que a ausência de registro gera presunção de que o imóvel é público. A presunção da propriedade pública exige outros elementos, como a destinação do imóvel. A afirmação II está incorreta.

III. O imóvel urbano abandonado pelo proprietário poderá ser arrecadado, como bem vago, e passar à propriedade do município.

Análise: De acordo com o art. 1.276 do Código Civil, imóveis urbanos abandonados podem ser arrecadados como bens vagos e incorporados ao patrimônio público municipal. A afirmação III está correta.

IV. Somente se adquirem com a tradição os direitos reais sobre coisas móveis, quando constituídos ou transmitidos por atos entre vivos.

Análise: Em conformidade com o art. 1.267 do Código Civil, a tradição (entrega) é necessária para a aquisição de direitos reais sobre coisas móveis. Portanto, a afirmação IV está correta.

Gabarito: A alternativa correta é C - III e IV, apenas.

Exemplo Prático: Imagine que João abandona seu imóvel urbano. Após um procedimento administrativo, a prefeitura pode declarar o imóvel como vago e incorporá-lo ao município, conforme a legislação. Já Maria, ao comprar uma bicicleta de Pedro, só adquire o direito real sobre o bem quando ele efetivamente lhe entrega a bicicleta (tradição).

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Gabarito: letra "C"

INCORRETA - I. Nos termos da lei, o possuidor com justo título tem por si a presunção de posse justa, salvo se deixar de satisfazer os ônus fiscais.

Ar. 1.201, p.ú do CC. O possuidor com justo título tem por si a presunção de boa-fé, salvo prova em contrário, ou quando a lei expressamente não admite esta presunção.

INCORRETA - II. A inexistência de registro imobiliário do bem objeto de ação de usucapião gera presunção relativa de que o imóvel é público.

O STJ entende, em diversos julgados que não há presunção de que o imóvel seja público, devendo o ente provar a titularidade.

CERTA - III. O imóvel urbano abandonado pelo proprietário poderá ser arrecadado, como bem vago, e passar à propriedade do município.

Art. 1.276, caput do CC. O imóvel urbano que o proprietário abandonar com a intenção de não mais o conservar em seu patrimônio, e que se não encontrar na posse de outrem, poderá ser arrecadado, como bem vago, e passar, três anos depois, à propriedade do Município ou à do Distrito Federal, se se achar nas respectivas circunscrições.

CERTA - IV. Somente se adquirem com a tradição os direitos reais sobre coisas móveis, quando constituídos ou transmitidos por atos entre vivos.

Art. 1.226 do CC. Os direitos reais sobre coisas móveis, quando constituídos, ou transmitidos por atos entre vivos, só se adquirem com a tradição.

n tem o numero 1 kkkk