Home Concursos Públicos Questões Q620579 Acerca da posse, dos direitos reais e dos direitos reais de ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q620579 Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais , Posse - Teoria, Classificação e Aquisição , Usufruto , Direitos Reais de Garantia - Penhor, Anticrese e Hipoteca ( assuntos) Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AM Prova: CESPE - 2016 - TJ-AM - Juiz Substituto | Q620579 Direito Civil Acerca da posse, dos direitos reais e dos direitos reais de garantia, assinale a opção correta à luz da legislação e da jurisprudência. Alternativas A O usufrutuário tem o direito de ceder o exercício do usufruto, a título gratuito ou oneroso, independentemente de autorização do nu-proprietário. B O penhor industrial deve ser constituído mediante a lavratura de instrumento público ou particular e levado a registro no cartório de títulos e documentos. C O ocupante irregular de bem público tem direito de retenção pelas benfeitorias realizadas se provar que foram feitas de boa-fé. D Quando da constituição de penhor, anticrese ou hipoteca, admite-se a imposição de cláusula comissória no contrato. E A decisão judicial que reconhece a aquisição da propriedade de bem imóvel por usucapião, a despeito dos efeitos ex tunc, não prevalece sobre a hipoteca judicial que tenha anteriormente gravado o bem. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (14) Comentários (30) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro