No que toca ao procedimento cautelar do Código de Processo C...

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Q531961

Ano: 2015 Banca: NC-UFPR Órgão: Prefeitura de Curitiba - PR Prova: NC-UFPR - 2015 - Prefeitura de Curitiba - PR - Procurador |

Q531961 Direito Processual Civil - CPC 1973

No que toca ao procedimento cautelar do Código de Processo Civil de 1973, assinale a alternativa correta.

O deferimento das medidas cautelares depende exclusivamente da parte, não podendo o juiz determinar as medidas cautelares que julgar adequadas.

Independentemente da cautelar requerida, o prazo para contestar é de 10 dias.

Quando a cautelar tem caráter preparatório, a parte autora deverá ajuizar a ação principal dentro de 30 dias da data em que a cautelar foi distribuída.

Só em casos excepcionais, expressamente autorizados por lei, determinará o juiz medidas cautelares sem a audiência das partes

Uma das particularidades dos feitos cautelares é a restrição com relação a alguns meios de prova, como a perícia.

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