Após o rompimento de uma estrutura de contenção, uma empresa...

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Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Engenheiro Ambiental |

Q4290633 Direito Ambiental

Após o rompimento de uma estrutura de contenção, uma empresa alega que não deve reparar os danos ambientais porque adotava procedimentos internos de controle, possuía licença ambiental e não houve comprovação de culpa de seus gestores. Considerando a Política Nacional de Meio Ambiente, a alegação é:

correta, pois a responsabilidade ambiental depende da comprovação de culpa ou dolo do empreendedor.

correta apenas quanto à reparação civil, permanecendo possível a aplicação de sanções administrativas.

incorreta, pois o poluidor é obrigado, independentemente da existência de culpa, a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros afetados por sua atividade.

incorreta apenas se houver prévia condenação criminal dos responsáveis técnicos pela operação.

correta se a empresa demonstrar que possuía licença ambiental vigente e cumpria condicionantes formais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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