De acordo com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, a pena não pode passar da pessoa do delinquente em razão do direito à(ao) Alternativa A: integridade pessoal. Ou Alternativa B: reconhecimento da personalidade jurídica. Ou Alternativa C: liberdade pessoal. Ou Alternativa D: garantia judicial. Ou Alternativa E: honra e dignidade.

De acordo com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos,...

Com base no mesmo assunto

Q1951712

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: POLITEC-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - POLITEC - RO - Perito Criminal - Área 11 - Engenharia Elétrica/Engenharia Eletrônica |

Q1951712 Direitos Humanos

De acordo com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, a pena não pode passar da pessoa do delinquente em razão do direito à(ao)

integridade pessoal.

reconhecimento da personalidade jurídica.

liberdade pessoal.

garantia judicial.

honra e dignidade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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rumo a PMCE 2023

ARTIGO 5, CADH

Direito à Integridade Pessoal

3. A pena não pode passar da pessoa do delinquente.

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