Em relação ao controle de qualidade higiênico-sanitário dos ...

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Q3768084
Nutrição Administração de Serviços de Alimentação ,
Ano: 2025 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Tauá - CE Prova: UECE-CEV - 2025 - Prefeitura de Tauá - CE - Nutricionista |
Q3768084 Nutrição
Em relação ao controle de qualidade higiênico-sanitário dos produtos alimentícios para o Programa Nacional de Alimentação Escolar, os registros de capacitação e de monitoramento do Manual de Boas Práticas e dos Procedimentos Operacionais Padronizados ‒ POPs ‒, bem como os relatórios de inspeção sanitária de serviços de alimentação escolar devem ser arquivados e permanecer à disposição do Conselho de Alimentação Escolar ‒ CAE ‒ e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ‒ FNDE ‒ por um prazo de
Alternativas

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: O ponto decisivo era o prazo expresso na norma do PNAE para a guarda desses registros e relatórios: cinco anos.

Tema central: Prazo de arquivamento no PNAE
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque coincide com a regra expressa da resolução do FNDE aplicável ao PNAE: esses registros e relatórios devem ser arquivados e permanecer à disposição do CAE e do FNDE por cinco anos. O critério decisivo aqui é literal e específico.
B
Errada
Está errada porque dois anos não é o prazo previsto no dispositivo do PNAE para os registros de capacitação e monitoramento do MBP e POPs nem para os relatórios de inspeção sanitária. O erro é de confronto direto com a redação normativa.
C
Errada
Está errada porque dez anos não é o prazo estabelecido pela norma específica do PNAE para esses documentos. A alternativa diverge do prazo legal/regulamentar expressamente fixado.
D
Errada
Está errada porque um ano não corresponde ao prazo de arquivamento e disponibilidade determinado para esses registros e relatórios no âmbito do PNAE. A norma não prevê esse prazo para a hipótese cobrada.
Pegadinha da questão
A confusão possível era trocar esse prazo específico do PNAE por outros prazos documentais de prestação de contas, vigilância sanitária ou administração pública em geral; aqui valia a regra textual específica.
Dica para questões semelhantes
  • Quando o enunciado reproduz quase literalmente um dispositivo normativo, a resolução deve ser feita pela correspondência direta entre texto e alternativa.

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