A Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoai...
A Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), exprime uma perspectiva mais ampla no que diz respeito a sua aplicação, para além de conceitos clássicos como a mera territorialidade ou mesmo o domicílio. Com base nessa informação e acerca das regras de aplicação da LGPD, julgue o item seguinte.
A LGPD não se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado com finalidades puramente artísticas.