A educação profissional técnica de nível médio deverá observar as normas complementares dos respectivos sistemas informatizados.

Os diplomas de cursos de educação profissional técnica de nível médio, quando registrados, terão validade nacional e internacional e poderão habilitar o prosseguimento de estudos na educação superior.

A educação profissional técnica de nível médio será desenvolvida preliminarmente, em cursos destinados a quem ainda não tenha concluído o ensino médio.

A preparação geral para o trabalho e, facultativamente, a habilitação profissional poderão ser desenvolvidas nos próprios estabelecimentos de ensino médio ou em cooperação com instituições especializadas em educação profissional.