A respeito da organização político-administrativa do Estado,...

Questões de assuntos semelhantes

• Cláudio estava estudando Direito Constitucional quando ficou em dúvida sobre qual ente da Federação seria proprietário dos lagos, rios e...
• É facultado aos estados recusar a matrícula, em seu sistema de ensino, de alunos provenientes de outros estados da Federação.
• O Art. 31 da Constituição Federal (CF) estabelece que “a fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante...
• Considerando o estabelecido na Constituição Federal de 1988 acerca da fiscalização das contas municipais, analise as afirmativas a seguir. I. O...
• Julgue o item seguinte a respeito da organização político-administrativa do Estado.Cabe aos estados explorar diretamente, ou mediante concessão,...