Home Concursos Públicos Questões Q3775638 De acordo com a Lei n.⁰ 6.015/1973 e a jurisprudência do STJ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3775638 Direito Notarial e Registral Registro de Imóveis , Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção | Q3775638 Direito Notarial e Registral De acordo com a Lei n.⁰ 6.015/1973 e a jurisprudência do STJ, a retificação do registro de imóvel Alternativas A exige a notificação de todos os confrontantes, sendo imprescindível essa providência para a regularidade do procedimento, caso se pretenda alterar a medida perimetral do imóvel. B tem natureza de jurisdição contenciosa, uma vez que envolve, necessariamente, conflito de interesses entre todos os confrontantes e o proprietário que pretende a alteração registral. C serve como forma de aquisição ou aumento de propriedade imobiliária, não se limitando apenas à correção dos assentos existentes no registro de imóveis. D visa, quando proposta pelo procedimento da jurisdição voluntária, apenas à correção na descrição do imóvel; contudo, ainda que não haja impugnação dos demais interessados, não é possível a ampliação da área do imóvel adquirido, mesmo diante de imprecisão, no título aquisitivo, acerca da extensão do bem. E pode ser utilizada para corrigir vícios ou imprecisões do título aquisitivo, inclusive quanto à legitimidade da cadeia dominial, desde que comprovados o justo título e a posse prolongada. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (4) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro