A condição documental do condutor deve estar regular para a condução, não sendo o tamanho do percurso justificativa para afastar as exigências legais. 

Art. 162. Dirigir veículo:

V - com Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de 30 (trinta) dias:

• Infração - gravíssima; - 7 pontos
• Penalidade - multa; R$293,47
• Medida administrativa - retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado;