Para J.J. Canotilho, "o poder constituinte se revela
sempre como uma questão de 'poder', de 'força' ou de
'autoridade' política que está em condições de, numa
determinada situação concreta, criar, garantir ou eliminar
uma Constituição entendida como lei fundamental da
comunidade política" (J. J. Gomes Canotilho, Direito
Constitucional, 7. ed., p. 65). Sobre Poder Constituinte
Originário, assinale a alternativa correta:

Question

Para J.J. Canotilho, "o poder constituinte se revela
sempre como uma questão de 'poder', de 'força' ou de
'autoridade' política que está em condições de, numa
determinada situação concreta, criar, garantir ou eliminar
uma Constituição entendida como lei fundamental da
comunidade política" (J. J. Gomes Canotilho, Direito
Constitucional, 7. ed., p. 65). Sobre Poder Constituinte
Originário, assinale a alternativa correta:  Alternativa A: Em um contexto de ruptura institucional da antiga
ordem constitucional, o poder constituinte originário
será intitulado fundacional ou histórico, e elaborará a
nova Constituição que sucederá a ordem anterior. Ou Alternativa B: A Constituição de 1988 confere a titularidade do
poder ao povo, consagrando a teoria da soberania
popular. Todavia seu exercício é realizado por meio
de representantes escolhidos diretamente pelo povo. Ou Alternativa C: Uma lei pré-constitucional que não contrariar
materialmente a nova ordem constitucional poderá
ser repristinada, não sendo viável controle
concentrado pela via da Ação Direta de
Inconstitucionalidade. Ou Alternativa D: O Poder Constituinte Originário, por ser um poder de
direito, é inicial e perene, ou seja, rompe por
completo com a ordem jurídica anterior e não se
esgota com a edição da nova Constituição. Ou Alternativa E: Como desmembramento do Poder Constituinte
Originário, o poder constituinte dos estados-membros
de elaborar suas próprias constituições, dada a sua
condição de ente federativo autônomo, é soberano e
ilimitado.

Ludmila Lopes · Accepted Answer

Alternativa [B] A Constituição de 1988 confere a titularidade do
poder ao povo, consagrando a teoria da soberania
popular. Todavia seu exercício é realizado por meio
de representantes escolhidos diretamente pelo povo. a) Errado. O Poder Constituinte Originário Fundacional é aquele que da origem à PRIMEIRA Constituição de um Estado.b) CORRETOc) Errado: Uma lei pré-constitucional que não contrariar materialmente a nova ordem constitucional poderá ser recepcionada, não sendo viável controle concentrado pela via da Ação Direta de Inconstitucionalidade.d) O Poder Constituinte Originário não é um poder de direito, e sim um poder de fato.e) O poder dos estados-membros de elaborarem sua constituição é chamado Poder Constituinte Derivado Decorrente e está limitado às normas do Poder Constituinte Originário. Qualquer erro me notifiquem para correção. Sucesso a todos!

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