João, servidor público no âmbito do Tribunal de Justiça do E...
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário dominante, é correto afirmar que:
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A alternativa correta é:
A) a sociedade de economia mista Beta é uma pessoa jurídica de direito privado integrante da Administração Pública indireta.
Explicando as opções:
A (CORRETA):
A sociedade de economia mista integra a Administração Pública indireta e possui personalidade jurídica de direito privado (ex.: Banco do Brasil, Petrobras).
B (ERRADA):
O Tribunal de Justiça integra a Administração Pública direta, não a indireta. Além disso, é um órgão público, não uma entidade.
C (ERRADA):
A autarquia é, de fato, pessoa jurídica de direito público, mas integra a Administração indireta, não a direta.
D (ERRADA):
O Tribunal de Justiça é um órgão, o que representa desconcentração administrativa, e não descentralização.
E (ERRADA):
A autarquia é fruto de descentralização administrativa (criação de outra pessoa jurídica), e não desconcentração.
Adm. direta: "MEDU" = Municípios, Estados, DF e União (entes)
- o que uma PESSOA tem DENTRO dela? ÓRGÃOS né?! Logo, órgãos só são INTERNOS > concentração/desconcentação = cria órgãos
Adm. Indireta: "FASE" = Fundação, Autarquia, Sociedade de Econ. Mista e Empresas púb. (entidades)
- já de uma pessoa p/ outra, digamos que "emprestamos" = "entidade" : centralização/descentralização = cria entidades
+ sobre a Indireta:
ENTIDADES⠀⠀⠀⠀⠀⠀AUTARQUIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀EMPRESA PÚBLICA⠀⠀⠀⠀⠀SOC. ECON. MISTA⠀⠀⠀FUND. PÚBLICA
ORIGEM⠀⠀⠀⠀⠀⠀lei cria ("autar-CRIA")⠀|⠀lei ordinária autoriza⠀⠀ ⠀|⠀ ⠀ ⠀lei autoriza⠀⠀⠀⠀⠀⠀|⠀⠀⠀⠀lei autoriza
PERSONALIDADE⠀⠀PJ dir. público⠀⠀⠀|⠀⠀⠀⠀PJ dir. privado⠀⠀⠀⠀⠀|⠀⠀⠀⠀PJ dir. privado⠀⠀⠀⠀|⠀⠀⠀PJ dir. privado
PARA QUÊ?⠀⠀ ativ. típ. Estado (adm) ⠀| prest. serv. e expl. ativ. $ |⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀\\⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀| ativ. Atíp. s/ caráter $
RESP. CIVIL⠀⠀⠀⠀⠀⠀ objetiva⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀|⠀⠀⠀⠀⠀⠀objetiva⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |⠀⠀⠀⠀⠀⠀ objetiva⠀⠀⠀⠀ ⠀ | ⠀⠀⠀⠀⠀⠀objetiva
REGIME⠀⠀⠀⠀(vide PERSONALIDADE) |⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀\\⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀|⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀\\⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀|⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀\\
PATRIMÔNIO⠀⠀⠀⠀⠀⠀ público⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |⠀⠀⠀⠀⠀⠀privado⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀|⠀⠀⠀⠀⠀⠀privado⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀|⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀\\
FORO se federal > federal, estadual>... |⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀\\⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀| Estadual (msm se Fed.) |⠀⠀(vide AUTARQUIA)
FORMA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀✘⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |⠀⠀⠀⠀S/A, LTDA etc⠀⠀⠀⠀⠀|⠀⠀ exclusivamente S/A ⠀|⠀⠀⠀⠀✘⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
CAPITAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ público⠀⠀⠀⠀⠀ | exclusivamente público ⠀ |⠀⠀⠀⠀ ⠀misto ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀|⠀⠀⠀⠀⠀ público
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