Em conformidade com a Lei nº 13.146/2015, qual dos conceitos abaixo refere-se à
acessibilidade?

Question

Em conformidade com a Lei nº 13.146/2015, qual dos conceitos abaixo refere-se à
acessibilidade?  Alternativa A: Produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que
objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com
deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de
vida e inclusão social.  Ou Alternativa B: Possibilidades e condições de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços,
mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive
seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso
público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência
ou com mobilidade reduzida. Ou Alternativa C: Entraves, obstáculos, atitudes ou comportamentos que limitam ou impeçam a participação social
da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade
de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à
circulação com segurança, entre outros.  Ou Alternativa D: Concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas,
sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia
assistiva.  Ou Alternativa E: Quaisquer componentes de obras de urbanização, tais como os referentes a pavimentação,
saneamento, encanamento para esgotos, distribuição de energia elétrica e de gás, iluminação
pública, serviços de comunicação, abastecimento e distribuição de água, paisagismo e os que
materializam as indicações do planejamento urbanístico.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] Possibilidades e condições de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços,
mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive
seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso
público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência
ou com mobilidade reduzida. Gabarito: BFundamento decisivo: Lei nº 13.146/2015, art. 3º, I: "acessibilidade: possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida;". Como a alternativa B reproduz esse conceito legal, ela é a correta.Tema central: Conceito de acessibilidadeAnálise das alternativasAErradaIncorreta. A redação não define acessibilidade, mas sim tecnologia assistiva ou ajuda técnica, conceito previsto no art. 3º, III, da Lei nº 13.146/2015. O erro jurídico está na troca de conceitos legais distintos.BCertaA alternativa B está correta porque corresponde literalmente ao conceito de acessibilidade definido no art. 3º, I, da Lei nº 13.146/2015. O critério decisivo aqui é a correspondência textual com a definição legal expressa, que reúne os elementos de alcance e utilização, com segurança e autonomia, de espaços, serviços, informação, comunicação, transportes e instalações por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.CErradaIncorreta. A alternativa descreve barreiras, nos termos do art. 3º, IV, da Lei nº 13.146/2015. Barreiras são entraves ou obstáculos que limitam ou impedem direitos; não constituem o conceito legal de acessibilidade.DErradaIncorreta. O texto corresponde ao conceito de desenho universal, previsto no art. 3º, II, da Lei nº 13.146/2015. Desenho universal e acessibilidade são conceitos jurídicos distintos na própria lei.EErradaIncorreta. A alternativa não reproduz o conceito legal de acessibilidade da Lei nº 13.146/2015. Ela remete a elementos de obras de urbanização ou infraestrutura urbana, o que é conceitualmente diverso do conteúdo do art. 3º, I, exigido no enunciado.Pegadinha da questãoA banca explorou a proximidade entre conceitos definidos no art. 3º da Lei nº 13.146/2015: acessibilidade, tecnologia assistiva, barreiras e desenho universal. A armadilha era marcar uma alternativa juridicamente correta em si, mas referente a outro conceito legal.Dica para questões semelhantesQuando a questão pedir um conceito da Lei nº 13.146/2015, confira se a alternativa reproduz a definição legal do art. 3º, e não apenas uma ideia próxima.Separe mentalmente os conceitos vizinhos: acessibilidade, tecnologia assistiva, barreiras e desenho universal são definições autônomas na lei.Se a alternativa usar vocabulário de urbanização ou infraestrutura, isso não basta para caracterizar acessibilidade sem correspondência com o art. 3º, I.

Em conformidade com a Lei nº 13.146/2015, qual dos conceitos...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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