Considerando que a Constituição Federal de 1988 determinou que a lei regulamentará a individualização da pena, qual é a pena que não pode ser aplicada no Brasil? Alternativa A: Restrição da liberdade. Ou Alternativa B: Perda de bens. Ou Alternativa C: Trabalhos forçados. Ou Alternativa D: Prestação social alternativa. Ou Alternativa E: Interdição de direitos.

Alternativa [C] Trabalhos forçados. GAB.CSÃO 5 PROIBIÇÕES:M – P – T – B – CMorte (salvo guerra declarada);Perpetuidade;Trabalhos forçados;Banimento;Crueldade.OTIMOS ESTUDOS!

Considerando que a Constituição Federal de 1988 determinou ...

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Q4377219

Ano: 2024 Banca: UEM Órgão: UEM Prova: UEM - 2024 - UEM - Técnico Administrativo - Edital nº 153 |

Q4377219 Direito Constitucional

Considerando que a Constituição Federal de 1988 determinou que a lei regulamentará a individualização da pena, qual é a pena que não pode ser aplicada no Brasil?

Restrição da liberdade.

Perda de bens.

Trabalhos forçados.

Prestação social alternativa.

Interdição de direitos.

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GAB.C

SÃO 5 PROIBIÇÕES:

M – P – T – B – C

Morte (salvo guerra declarada);
Perpetuidade;
Trabalhos forçados;
Banimento;
Crueldade.

Considerando que a Constituição Federal de 1988 determinou ...

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