No que concerne à declaração sobre operações imobiliárias (...

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Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q3775621 Direito Notarial e Registral

No que concerne à declaração sobre operações imobiliárias (DOI), assinale a opção correta.

Somente as incorporadoras e construtoras são obrigadas a apresentar DOI, e apenas para operações cujo valor seja superior a R$ 1.000.000.

Cada DOI deve corresponder a uma operação imobiliária e ser apresentada até o último dia útil do mês subsequente ao da anotação, averbação, lavratura, matrícula ou registro da operação.

A DOI só é exigida para operações imobiliárias realizadas por meio de financiamento bancário, sendo dispensada nos casos de compra de imóveis à vista

A DOI deve ser entregue pelos compradores e vendedores à prefeitura até o dia 15 do mês seguinte à operação.

A DOI é facultativa e serve apenas para atualizar o cadastro do IPTU, não se destinando à Receita Federal do Brasil.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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