Um dos grandes problemas na estrutura urbana é a presença do...

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Q1374603
Direito Ambiental Federação e competências em matéria ambiental , Competências legislativa e material , Responsabilidade ambiental , Aspectos gerais , Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Legislação Ambiental dos Estados
Ano: 2016 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Apiacá - ES Prova: IDECAN - 2016 - Prefeitura de Apiacá - ES - Agente de Fiscalização |
Q1374603 Direito Ambiental
Um dos grandes problemas na estrutura urbana é a presença dos chamados terrenos baldios. São terrenos sem construção que, muitas vezes, servem como depósitos de lixo e de resíduos indesejáveis, atraem animais nocivos e peçonhentos ou tornam-se até refúgio para criminosos e infratores em geral. Sendo assim, de quem é a responsabilidade e a obrigação legal de fazer a limpeza do terreno?
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