A correta é: C — adequação

O princípio da adequação (art. 6º, II, da LGPD) determina que: O tratamento deve ser compatível com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento.

Exatamente o que o enunciado descreve: “assegurar que o tratamento seja compatível com os fins informados ao titular”.

Por que as outras não são corretas?

A — Finalidade: trata de informar a finalidade específica e legítima, mas não da compatibilidade contextual.

B — Prevenção: refere‑se à adoção de medidas para evitar danos.

D — Necessidade: trata da limitação do tratamento ao mínimo necessário.

E — Transparência: trata do acesso claro às informações do tratamento.

A pegadinha clássica da FGV: confundir princípio da ADEQUAÇÃO com o da FINALIDADE.

Art. 6º , Lei n. 13.709/18 - As atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e os seguintes princípios:

I - finalidade: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;

II - adequação: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento;

III - necessidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados;

IV - livre acesso: garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais;

V - qualidade dos dados: garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento;

VI - transparência: garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial;

VII - segurança: utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;

VIII - prevenção: adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais;

IX - não discriminação: impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;

X - responsabilização e prestação de contas: demonstração, pelo agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas.

Art. 6º As atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e os seguintes princípios:

I - finalidade: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;

fonte: meus resumos

II - adequação: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento;

Resumo para memorização rápida:

• Finalidade: Propósito específico.

• Adequação: Compatibilidade com o contexto.

• Necessidade: Mínimo de dados possível.

• Livre Acesso: Consulta gratuita e fácil.

• Qualidade dos Dados: Dados exatos e atualizados.

• Transparência: Informações claras.

• Segurança: Medidas técnicas contra invasões.

• Prevenção: Antecipar danos.

• Não Discriminação: Não usar dados para fins abusivos.

• Responsabilização: Prestação de contas e prova de eficácia.

Marquei logo de cara finalidade, pegadinha da FGV...

Finalidade (Art. 6º, I): É o "PARA QUÊ". É o propósito legítimo e específico.

Exemplo: Vou coletar seu e-mail para enviar um relatório.

Adequação (Art. 6º, II): É a "COMPATIBILIDADE". É checar se o que você está fazendo com o dado condiz com o que você prometeu lá na finalidade, dentro do contexto.

Exemplo: Se a finalidade é enviar um relatório, é adequado pedir o e-mail, mas inadequado pedir o seu tipo sanguíneo.