Para efeitos da Lei Estadual n.º 13.974/2009, que disciplina...

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Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q3153838 Legislação Estadual

Para efeitos da Lei Estadual n.º 13.974/2009, que disciplina o imposto sobre heranças, legados e doações, considera-se doação

a renúncia feita pelo legatário em favor do monte mor.

a transmissão a título de antecipação de herança.

a renúncia feita pelo herdeiro em favor do monte mor.

a transmissão onerosa a título de antecipação de herança.

a cessão onerosa feita pelo herdeiro em favor de pessoa determinada.

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