A Lei 8.080/90 define em seu Artigo 5º os objetivos do
Sistema Único de Saúde (SUS). Assinale a alternativa
que apresenta um desses objetivos CORRETA.

Question

A Lei 8.080/90 define em seu Artigo 5º os objetivos do
Sistema Único de Saúde (SUS). Assinale a alternativa
que apresenta um desses objetivos CORRETA. Alternativa A: O controle das doenças apenas quando estas
atingem níveis epidêmicos ou pandêmicos, não
cabendo ao SUS desenvolver ações permanentes de
promoção da saúde, prevenção de agravos,
vigilância epidemiológica ou vigilância sanitária em
períodos considerados de normalidade. Ou Alternativa B: A identificação e divulgação dos fatores
condicionantes e determinantes da saúde, atuando
não apenas na doença, mas nas causas sociais e
ambientais que interferem na qualidade de vida da
população.  Ou Alternativa C: A centralização da assistência médica em hospitais
de alta complexidade localizados nas capitais dos
estados, priorizando a especialização extrema dos
serviços e reduzindo o papel da atenção básica e
das ações descentralizadas no território. Ou Alternativa D: A promoção da saúde por meio exclusivo da
ampliação do acesso a planos de saúde privados
subsidiados com recursos públicos, transferindo
progressivamente ao mercado a responsabilidade
pela assistência à população e diminuindo a atuação
direta do Estado.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] A identificação e divulgação dos fatores
condicionantes e determinantes da saúde, atuando
não apenas na doença, mas nas causas sociais e
ambientais que interferem na qualidade de vida da
população.  Gabarito: BFundamento decisivo: Lei nº 8.080/1990, art. 5º, I: "Art. 5º São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS:I - a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;" A alternativa B corresponde a esse objetivo legal, razão pela qual deve ser considerada correta.Tema central: Objetivos do SUSAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque restringe a atuação do SUS ao controle de doenças apenas em situações epidêmicas ou pandêmicas e exclui ações permanentes de promoção, prevenção e vigilância. Isso contraria a lógica da Lei nº 8.080/1990 e, especificamente, o art. 5º, III, que prevê assistência às pessoas por meio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.BCertaA alternativa B está correta por reproduzir, em essência, o objetivo expressamente previsto no art. 5º, I, da Lei nº 8.080/1990: a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.CErradaEstá errada porque afirma uma centralização da assistência em hospitais de alta complexidade nas capitais e reduz o papel da atenção básica e das ações descentralizadas no território. Essa formulação não corresponde a nenhum objetivo do art. 5º da Lei nº 8.080/1990 e é incompatível com a lógica legal de ações integradas, não exclusivamente hospitalocêntricas.DErradaEstá errada porque atribui a promoção da saúde exclusivamente à ampliação de planos privados subsidiados e à transferência progressiva da responsabilidade ao mercado. Isso não é objetivo legal do SUS e contraria o dever estatal de garantir a saúde mediante políticas públicas e ações e serviços de promoção, proteção e recuperação, nos termos do art. 2º, § 1º, e do art. 5º da Lei nº 8.080/1990.Pegadinha da questãoA banca explorou a diferença entre o objetivo legal expresso do art. 5º da Lei nº 8.080/1990 e enunciados que tentam reduzir o SUS a atuação apenas curativa, centralizada ou privatizante, sem base no dispositivo cobrado.Dica para questões semelhantesSe a questão cobrar objetivos do SUS, confronte diretamente as alternativas com o art. 5º da Lei nº 8.080/1990.Desconfie de alternativas que limitem o SUS a resposta a crises, porque a lei também abrange promoção, proteção, recuperação e prevenção.Elimine enunciados que substituam a responsabilidade pública do SUS por mercado ou planos privados, quando isso for apresentado como objetivo legal do sistema.

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Gabarito comentado

Gabarito: B

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