Gabarito: Letra A

1. Interpretação do enunciado:
A questão trata dos deveres do administrado no âmbito do processo administrativo federal, conforme definidos pela Lei nº 9.784/1999, artigo 4º.

2. Fundamentação legal:
“Lei nº 9.784/1999, Art. 4º – São deveres do administrado perante a Administração, sem prejuízo de outros previstos em ato normativo:
I - expor os fatos conforme a verdade;
II - proceder com lealdade, urbanidade e boa-fé;
III - não agir de modo temerário;
IV - prestar as informações que lhe forem solicitadas e colaborar para o esclarecimento dos fatos.”

3. Tema central:
A questão exige que o candidato reconheça qual das alternativas não corresponde a um dever do administrado perante a Administração, sendo essencial que se saiba o conteúdo exato do art. 4º da Lei nº 9.784/1999.

Exemplo prático:
Um servidor solicita esclarecimentos a um responsável de aluno sobre uma declaração conflitante no cadastro escolar. O responsável deve expor a verdade, agir de boa-fé e colaborar para esclarecer o fato, nunca inventar justificativas ou omitir informações.

4. Justificativa da alternativa correta:
A) Incorreta: “Agir de modo temerário” é exatamente o oposto do que está previsto como dever (o correto é “não agir de modo temerário”). Essa alternativa combina termos incompatíveis (agir temerariamente e agir com transparência) e traz uma pegadinha na redação.

5. Análise das demais alternativas:

B) Correta, pois decorre literalmente do art. 4º, II.
C) Correta, também conforme art. 4º, III (“não agir de modo temerário”).
D) Correta, conforme art. 4º, IV.
E) Correta, conforme art. 4º, I.

Pegadinha: Atenção à redação invertida ou termos contraditórios na alternativa A! Essas construções são comuns em provas para confundir o candidato desatento.

Doutrina: Maria Sylvia Zanella Di Pietro destaca que a lealdade, verdade e colaboração são essenciais na relação administração-administrado.

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Letra A