Tema central: O tema abordado é adoção no âmbito do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), fundamental para o cargo de Agente Social. A análise exige conhecimento literal dos dispositivos legais sobre quem pode adotar, o processo e os requisitos da adoção.

Legislação aplicável e análise dos itens:

I - Correto. Conforme ECA, art. 39, §2º: “É vedada a adoção por procuração.” Ou seja, o processo é pessoal e indelegável.

II - Correto. ECA, art. 42, caput: “Podem adotar os maiores de 18 (dezoito) anos, independentemente do estado civil.” O estado civil do interessado é irrelevante.

III - Incorreto. Cuidado! Trata-se de uma pegadinha: o ECA, art. 42, §3º exige que o adotante seja pelo menos 16 anos mais velho que o adotando (e não o oposto!).

IV - Correto. De acordo com o art. 43, “A adoção será deferida quando apresentar reais vantagens para o adotando e fundar-se em motivos legítimos”. A prioridade é o melhor interesse do menor—ponto central nas decisões do STJ (REsp 1.348.536/SP).

V - Incorreto. Segundo o ECA, art. 46, o estágio de convivência deve ser determinado pela autoridade judiciária conforme o caso. Não existe prazo máximo fixo de 30 dias; este prazo será avaliado de acordo com a situação da criança/adolescente e da família.

Exemplo prático: Suponha que um solteiro de 19 anos deseje adotar uma criança de 6. Ele poderá, sendo maior de 18, e se observada a diferença mínima exigida. A adoção não pode ser feita por procuração de um terceiro e deve beneficiar a criança.

Alternativa correta: A) III e V apenas. estão incorretos.

Por que as demais alternativas estão erradas?

• B) I e II estão corretos, não podem ser considerados incorretos.
• C) Mesmo erro, pois I e II são legais.
• D) Nem todos os itens estão errados, apenas III e V.
• E) Apenas V está incorreto, mas também III.

Pegadinhas: Atenção ao sentido da diferença de idade e a informações falsas sobre prazo do estágio de convivência.

Dicas da doutrina: Segundo Maria Berenice Dias e Cristiano Chaves, a adoção deve sempre valorizar o melhor interesse do adotando e respeitar os requisitos formais legais.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!