Com base no mais recente entendimento do STF a respeito de c...

Com base no mesmo assunto

Q352104

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: CESPE - 2013 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q352104 Direito Constitucional

Com base no mais recente entendimento do STF a respeito de concursos públicos, assinale a opção correta.

Ainda que o concurso seja convocado para compor cadastro de reserva, o primeiro colocado tem direito subjetivo à nomeação, no prazo de validade.

Caso o edital determine que o número de vagas ofertadas no concurso é zero, não há falar em direito subjetivo de candidato aprovado.

A aprovação em concurso público gera apenas expectativa de direito.

Candidato aprovado em concurso tem direito subjetivo à nomeação, no prazo de validade do concurso.

O direito subjetivo à nomeação apenas surge se houver preterimento da ordem classificatória na convocação para a posse.

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