De acordo com o Decreto Municipal no
7.839/2019, o órgão ambiental municipal
estabelecerá os estudos ambientais que
instituirão os requerimentos de licença das
atividades listadas na DN COPAM no 213/2017.
Poderão ser exigidos os seguintes estudos,
exceto:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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